A CPI da Espionagem teve seus trabalhos concluídos na última quarta-feira (09/04)  com a apresentação e aprovação do relatório final do senador, e relator, Ricardo  Ferraço (PMDB-ES). No texto, que será encaminhado para a Mesa do Senado, o  parlamentar aponta “vulnerabilidades” do Brasil em segurança de suas comunicações,  sobretudo as cibernéticas, e considera que é necessário o desenvolvimento de  mecanismos visando a proteção das mesmas, além do investimento em inteligência e  contra inteligência.

“A fragilidade do sistema de telecomunicações brasileiro e de nosso sistema de  inteligência e defesa cibernética ficou evidente. Estamos muito expostos à  espionagem eletrônica.” — disse Ferraço durante a leitura de seu relatório.

A CPI foi instaurada em 03/09/2013, logo após o escândalo de espionagem dos Estados Unidos, realizado pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) contra diversos países, sendo um dos alvos principais o Brasil e que só foi tornado público pelo ex-funcionário da agência, Edward Snowden, por intermédio do advogado e jornalista, Glenn Greenwald. Como medidas paliativas, antes mesmo da notícia se tornar pública, a criptografia para e-mails e telefones foi adotada, por meio de tecnologias desenvolvidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin): o Criptogov e o cGov – os quais já existiam e não haviam sido postos em aplicação por descuido.

Com a finalização dos trabalhos, várias recomendações foram feitas ao Governo Federal. Dentre elas, disponibilizar mais dinheiro para os serviços secretos, a compra e o desenvolvimento de equipamentos e a capacitação de profissionais. Segundo Ferraço, os investimentos públicos nos campos de inteligência de sinais e de segurança cibernética são ínfimos: o orçamento da Abin em 2012 foi de R$527,7 milhões, dos quais apenas R$4,86 milhões para investimentos efetivos, ao passo que, apenas a NSA tem orçamento superior a US$10 bilhões, sem contar demais órgãos de inteligência norte-americanos.

O relatório concluiu com a apresentação de um projeto de lei que dispõe sobre fornecimento de dados de empresas ou cidadãos brasileiros a organismos estrangeiros. Outra recomendação é a criação da Agência Brasileira de Sinais, com a função de “operar na ambiente virtual tanto na busca de dados de interesse do Brasil, quanto na proteção de ativos nacionais nessa área”. Além disso, o relatório defende a aprovação de proposta de emenda à Constituição que dá status constitucional à atividade de inteligência, a PEC 67/2012. Como a presidente da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), constatou: “estamos diante de uma nova ordem mundial, na qual a defesa do sistema de comunicação é fundamental.”

Mais informações em:
www.defesanet.com.br/cyberwar/noticia/14936/CPI-Espionagem-apresenta-Relatorio/

Rodolfo

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Rodolfo Cr é Engenheiro da Computação, especialista em Pentester em aplicações e Proteção em Servidores Linux e programador em algumas Linguagens. Membro da Roothc com intuito de divulgar e acrescentar conhecimento na área da computação com foco em segurança da informação.
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